Carta aberta de nomes como Stephen Fry diz que a votação do projeto de lei sobre calúnia e difamação corre o risco de ser abafada pelo falatório de Leveson
Autor: Lisa O'Carroll
Escritor britânico Stephen Fry (Wikimedia/Commons)
Alguns dos escritores mais famosos de língua inglesa, e que inclui nomes como Stephen Fry, Sir Tom Stoppard, William Boyd, Margaret Drabble, Ian McEwan e Sir Salman Rushdie, chamaram a atenção dos seus principais líderes políticos para a implementação da lei de calúnia e difamação após 170 anos de silêncio a cientistas, escritores, ativistas e jornalistas.
Em carta aberta a David Cameron, Nick Clegg e Ed Miliband, os escritores disseram estar “profundamente preocupados” com o fato de que, após três anos de discussões exaustivas no legislativo, o projeto de lei seja abafado, simplesmente porque o falatório político apresentado no mês passado pelo relatório Leveson causou polêmica no que diz respeito à regulamentação da imprensa.
Organizada por um grupo de escritores ligados à English Pen, a carta sugere: “é totalmente inapropriado, e temerário, que a reforma da imprensa seja sacrificada pela ineficiência política em curso”.
As leis de imprensa britânica atuais, argumentam os escritores, não sofrem mudanças substanciais desde 1843, o que rendeu a Londres o título de capital mundial da calúnia, o que não é “apenas uma vergonha para o país, mas um assunto de âmbito internacional”. Em 2010, o presidente Barack Obama, aprovou leis que protegem os cidadãos norte-americanos dos tribunais britânicos.
Julian Barnes, Claire Tomalin, Ali Smith, Dame Antonia Fraser, Sir David Hare, Susie Orbach e Michael Frayn, que também assinam a carta, estão de acordo que o aperfeiçoamento das leis de imprensa pode estar à beira do colapso em razão das emendas inseridas no projeto de lei, no mês passado, por Lord Puttnam, durante o encerramento da sessão na House of Lords (parlamento).
Há três anos em formatação, o projeto de lei foi incluído no discurso dos partidos Conservador, Trabalhista e Liberal Democrata. Até o mês passado, não se tocou em regulamentação da imprensa. Mas um grupo frustrado com a ineficiência do relatório Leveson entre os partidos políticos obteve vitória esmagadora no parlamento e adicionou cláusulas ao projeto de lei que podem encobertar as atividades investigativas dos jornais.
A escritora Gillian Slovo, filha do líder anti-apartheid Joe Slovo, contou ao The Guardian: “seria terrível se essa lei terminar abafada, o que não significa falta de apoio dos três partidos, por que eles estão apoiando, mas um prejuízo enorme causado pelas contradições do relatório Leveson. Seria uma grande perda”.
Ela disse que “uma das grandes forças da Inglaterra sempre foi a liberdade de expressão, mas as leis de imprensa se tornaram o calcanhar de Aquiles já que na maioria das vezes são utilizadas para silenciar os menos favorecidos”.
Defensores da Campanha para Reforma das Leis de Imprensa, que incluem o Lord Lester, acreditam ser possível salvá-la mas isso tem que cair no interesse público até o meio de março. Fontes políticas confirmam que não há crítica quanto à discussão, e que assim continuará enquanto Leveson não parar de falar e aumentar o receio de que o projeto de lei já esteja morto.
Boyd, vice-presidente da English Pen, disse que as emendas de Puttnam não tem “nada haver com o princípio das reformas, cuja validade já foi estabelecida” através de debates e consultas diretas em três comitês do parlamento.
As emendas de Puttnam incluem propostas para a criação de uma agência reguladora que seria responsável em resolver conflitos com jornais, além de um sistema de incentivos que leva a adesão obrigatória dos editores – sob o risco de encarar o órgão regulador de imprensa, medidas punitivas e custos de ações na alta corte.
Os escritores lembram que um número significativo de cientistas tiveram que lidar, nos últimos três anos, com “ações judiciais por calúnia simplesmente por denunciar práticas médicas perigosas”. Se o projeto de lei sobre calúnia e difamação virar lei, o risco de ações contra a imprensa cairia devido ao novo direito de defesa. Além disso, grandes corporações tais como as companhias de medicamentos teriam que provar sérios prejuízos financeiros antes de tomarem qualquer atitude.
“Se a lei não for reformulada, intimidações continuarão a reprimir a publicação de estórias de interesse público e, também, que abordam questões como saúde e segurança pública”, disse a carta.
Os demais assinantes do texto são Lisa Appignanesi, Jake Arnott, Amanda Craig, Victoria Glendinning, Mark Haddon, Ronald Harwood, Michael Holroyd, Howard Jacobson, Hisham Matar, Philippe Sands, Will Self, Kamila Shamsie e Raleigh Trevelyan.
O primeiro-ministro disse que apóia o projeto de lei apesar de se sentir intimidado diante as emendas propostas por Puttnam. “O governo está firmemente ao lado dos objetivos originais do projeto de lei. No entanto, o governo não pode apoiar as emendas de Puttnam e nem removê-las uma vez que isso não faz parte do nosso estatuto”, disse o porta-voz de David Cameron.
Já o porta-voz dos Trabalhistas disse: “Nosso partido está comprometido, através de esforços absolutos, com a modernização dessa ultrapassada lei de calúnia e difamação, nós formatamos um conjunto original de propostas que ainda não estão no ponto. Mesmo assim, seria uma ofensa para o governo prevenir o parlamento e dizer como eles devem trabalhar em relação as essas propostas que são muito necessárias para atualizar as nossas leis”.
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Íntegra carta aberta
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Estamos escrevendo essa carta como forma de cobrá-los o comprometimento com a reforma da imprensa e a garantia de que o projeto de lei sobre calúnia e difamação será aprovado.
Nossos três maiores partidos fizeram promessas em seus discursos e reafirmaram o compromisso com a reforma em concordância com a coalizão governista.
Estamos profundamente preocupados que o projeto de lei, que segue sob ameaça permanente, sofra a inclusão de uma nova cláusula apresentada recentemente no legislativo e que introduz elementos sugeridos pelo juiz Leveson. Inserir mais propostas de regulamentação da imprensa no projeto de lei sobre calúnia e difamação não é viável – conforme o próprio relatório Leveson observou, a imprensa não é de sua responsabilidade. Sendo assim, é totalmente inapropriado, e temerário, que a reforma da imprensa seja sacrificada pela ineficiência política em curso. O projeto pode significar uma oportunidade que não se deve desperdiçar.
Esse é um projeto popular que tem o suporte de cientistas, grupos de consumidores, juristas, especialistas, escritores, jornalistas e blogueiros – mais de 60 mil assinaturas foram recolhidas para a petição na Campanha pela Reforma das Leis de Imprensa. Esse raro consenso em toda a sociedade cresce a partir da consciência de que as leis de imprensa da Inglaterra e do País de Gales podem esfriar o discurso daqueles que têm coragem de falar sobre assuntos de interesse público.
Desde que a campanha pela reforma da imprensa começou há três anos, vocês devem estar cientes de casos como o dos cientistas que tiveram que encarar ações judiciais por calúnia simplesmente por denunciar práticas médicas perigosas, e dos jornalistas cujas investigações não puderam ser publicadas no Reino Unido por receio de ações nos tribunais, mediante cartas ameaçadoras de advogados reclamando a exposição de tais práticas ruins. Se a lei não for reformulada, intimidações continuarão a reprimir a publicação de estórias de interesse público e, também, que abordam questões como saúde e segurança pública.
Nossas leis de imprensa não são apenas uma vergonha para o país, mas um assunto de âmbito internacional. A comissão de direitos humanos da ONU referiu-se ao Reino Unido no que diz respeito ao impacto da imprensa na liberdade de expressão; os EUA mudaram a legislação para proteger seus cidadãos dos nossos tribunais de imprensa.
O projeto de lei sobre a calúnia e difamação promete colocar as nossas leis de acordo com o Século XXI, ao proporcionar proteção efetiva para a publicação online e permitir que as corporações parem com suas intimidações silenciosas, ao dar fim a uma reivindicação ridícula e insignificante e introduzir uma segurança de interesse público de longa data.
Esse é um momento histórico na liberdade de expressão neste país. Como escritores e membros do English Pen, pedimos-lhes que honrem as promessas e garantam que o projeto de lei seja completamente aprovado até o final da sessão do parlamento.
Lisa Appignanesi, Jake Arnott, Julian Barnes, William Boyd, Amanda Craig, Margaret Drabble, Antonia Fraser, Michael Frayn, Stephen Fry, Victoria Glendinning, Mark Haddon, David Hare, Ronald Harwood, Michael Holroyd, Howard Jacobson, Hisham Matar, Ian McEwan, Susie Orbach, Salman Rushdie, Philippe Sands, Will Self, Kamila Shamsie, Gillian Slovo, Ali Smith, Tom Stoppard, Claire Tomalin, Raleigh Trevelyan.
* Jornalistas brasileiros, guardadas as devidas proporções, é bom ficar de olho na PEC 37
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